Dossiê sobre abusos da PM durante protestos é destaque na imprensa

O dossiê “Manifestações em Porto Alegre: violações de direitos humanos por parte da brigada militar”, produzido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pela Fernanda, foi assunto no jornal Zero Hora desta quarta, 14 de agosto.

O relatório foi produzido a partir de uma oitiva da Comissão, realizada em parceria com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da Ufrgs. Os jovens que se consideravam vítimas de abusos da violência policial foram convidados para narrar suas experiências.  A partir dos relatos chocantes de violação de direitos e abuso por parte de policiais militares, a comissão produziu o dossiê, com trechos dos depoimentos e recomendações aos órgãos competentes para a garantia de direitos em nossa democracia.

Veja abaixo a matéria publicada na Zero Hora sobre o assunto.

 

BM apura 24 casos de supostos abusos em protestos na Capital

Relatos sobre suspeitas de violações foram colhidos por órgãos públicos
Dos mais de 50 casos de suposta força policial ou de abuso de autoridade durante os protestos na Capital, concentrados na segunda quinzena de junho e nos primeiros dias de julho, 24 estão sendo apurados pela Corregedoria-geral da Brigada Militar (BM).

Somente aos ouvidos dos seis vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre, chegaram 17 relatos de jovens que teriam sido vítimas dos PMs.

Os depoimentos compõem um dossiê concluído pela comissão na segunda-feira. Cópias do documento serão entregues ao Piratini, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Definidos como barbaridades pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), os atos teriam sido cometidos principalmente no protesto de 17 de junho.

— Havia um receio dos jovens de denunciar, de trazer o relato a público. Por isso, fizemos uma reunião apenas entre a comissão e eles. Um fato recorrente nos relatos foi a ausência de identificação dos policiais. Os jovens que depuseram foram vítimas, fica evidente que houve abuso de autoridade e violação dos direitos humanos — comenta Fernanda, que preside a comissão na Câmara de Vereadores.

Na Defensoria Pública, o objetivo é impedir que ocorra má conduta de policiais. Um núcleo com atuação específica no tema direitos humanos trata das 27 denúncias colhidas em decorrência de violências que teriam sido cometidas por policiais da BM em protestos na Capital.

Conforme o subdefensor público-geral para assuntos jurídicos, Felipe Kirchner, além do contato direto com as instituições que apuram os supostos excessos de autoridade, o órgão avalia cada relato e estuda possíveis ações judiciais individuais que possam ser movidas contra policiais militares. De acordo com a gravidade dos fatos e o histórico de atuação do PM, os processos poderão resultar em advertências, suspensões temporárias, deslocamento de função e até mesmo exoneração. Defensores também apontam a dificuldade de identificação dos PMs.vo é impedir que ocorra má conduta de policiais. Um núcleo com atuação específica no tema direitos humanos trata das 27 denúncias colhidas em decorrência de violências que teriam sido cometidas por policiais da BM em protestos na Capital.

— Tivemos muitos relatos de que os policiais não estavam identificados nos conflitos, ou tiraram a identificação no momento do confronto, um ato inadmissível. A prática nos mostra que eventuais abusos vão acontecer, mas o que se espera é que não se tolere isso institucionalmente — explica Kirchner.

Relatos de órgãos como Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram repassados à Ouvidoria da Segurança Pública. Apesar de a Corregedoria Geral da BM informar que investiga 24 denúncias, duas em protestos no Interior, a ouvidora Patrícia Couto afirma que não houve nenhum retorno da Corregedoria da BM e que o órgão deve reforçar a solicitação de providências em breve.

— Encaminhamos para a Corregedoria e monitoramos. Decorridos 30 a 45 dias, se não houve nenhuma resposta, reiteramos até a solução. Quando se encerra (o processo), solicitamos a cópia do procedimento ou parecer do Inquérito Policial-militar para monitorar até o momento que vai para a Justiça Militar ou para a Justiça comum — detalha Patrícia.

CONTRAPONTO:

O que diz o coronel Flávio Vesule, corregedor-geral da Brigada Militar

“Em alguns fardamentos é prevista a identificação, mas não em todos. Esta questão deve ser avaliada pela BM para dar uma maior abrangência. O policial que prende é obrigado a informar o nome, não temos nenhum caso relatado de um PM que tenha negado a se identificar na hora da prisão durante os protestos. A grande maioria destas denúncias estão vinculadas ao PM que encaminhou a ocorrência, por isso temos a identificação dele de uma forma direta. Não tem nos trazido grandes dificuldades, um ou outro precisamos recorrer a outros artifícios, como fotos. A sindicância leva em média 20 dias para ser finalizada e o Inquérito Policial-militar, 40 dias, mas pode ser renovado.”

 DEFENSORIA PÚBLICA

— São 27 denúncias: sete declarações presenciais, sendo uma de um defensor que teria sofrido agressões, e 20 por e-mail.

— Os casos estão sendo conduzidos pelo Núcleo de Direitos Humanos, que trabalha em rede, encaminhando as denúncias, e recolhe informações para eventualmente ajuizar alguma demanda individual.

MINISTÉRIO PÚBLICO

— Apurou cinco casos, que passaram pela Promotoria Criminal e foram encaminhados ao Comando-geral da BM e à Polícia Civil.

— Se houver indiciamento por parte da Polícia Civil, os casos retornam ao MP para análise e denúncia à Justiça.

OUVIDORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

— Recebeu 23 denúncias: oito presenciais com termos de declarações assinados, cinco por e-mail, uma da Defensoria Pública, uma em depoimento gravado em vídeo e oito da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Também foram gravados dois depoimentos em vídeos com denúncias sobre a ação de guardas municipais.

— As denúncias foram encaminhadas para a Corregedoria da BM. As que envolveram guardas municipais foram para a prefeitura. A ouvidoria acompanha o andamento das investigações.

BRIGADA MILITAR

— A corporação instaurou 24 sindicâncias ou inquéritos sobre denúncias recebidas, duas sobre protestos no Interior. Cinco vieram do Ministério Público, 11 da Ouvidoria da Segurança Pública, duas da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, cinco da Ouvidoria da Brigada Militar e uma da Defensoria Pública.

— A Corregedoria-Geral da Brigada Militar recebeu mais do que 24 casos, mas apura apenas as denúncias que, ao passarem por uma triagem, possibilitam a investigação. Muitos relatos vieram sem nome das vítimas ou de agressores.

 

 

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