Emendas do mandato propõem destinação de recursos do Plano Plurianual do município para apoio a vítimas de violência doméstica, habitação, passe livre e inclusão

Com o retorno das atividades da Câmara no segundo semestre, está sendo votado o Plano Plurianual (PPA) do Município. O plano estabelece o planejamento financeiro da cidade entre 2014 e 2017, com a descrição das iniciativas para as quais haverá investimentos. No projeto apresentado pela prefeitura, está prevista a destinação de R$ 43 milhões para festas e eventos temporários da Copa e 122 milhões para publicidade nos quatro anos de vigência do plano.

Nosso mandato propôs seis emendas ao projeto, para tentar garantir a aplicação de recursos do Município em projetos realmente importantes para a população.

Confira nossas emendas:

Emenda 17 (de autoria de nosso mandato e do vereador Pedro Ruas)
Criação de passe livre para estudantes, a partir de recursos originalmente propostos para estruturas temporárias da Copa, para a Fifa Fan Fest e para Publicidade em geral. Esta emenda foi proposta antes da elaboração do projeto de Passe Livre pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público, mas será também apreciada na votação do plano. É mais uma forma de tentar garantir recursos para o passe livre.

Emenda 51
Propomos a criação de um artigo na Lei do Plano Plurianual, com a seguinte redação:
“Para a realização de qualquer obra incluída no Programa NOSSA COPA, bem como as que necessitem de remoção de famílias, corte ou remoção de vegetais, deve ocorrer, ao menos, uma audiência pública com a participação da comunidade atingida”.

Emenda 52
Aumenta o número de lotes regularizados em Porto Alegre, com a destinação de R$ 1,2 milhão para a Regularização Fundiária Judicial. Propomos que recursos que constam como recursos de “reserva” no PPA sejam destinados a esta ação, para reduzir o enorme déficit habitacional na cidade.

Emenda 53
Com esta emenda, propomos a destinação de R$ 1,2 milhão à Casa de Apoio Viva Maria. O objetivo é aprimorar as políticas públicas com relação ao atendimento das vítimas de violência doméstica. Recursos previstos inicialmente como “reserva” no PPA são indicados como fonte financeira para a ação. Esta emenda foi aprovada na Comissão de Finanças da Câmara.

Emenda 54
Para democratizar o acesso ao livro e o fomento e a valorização da leitura, propomos a execução do Plano Municipal do Livro e Leitura. O plano foi desenvolvido em 2011, pela Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, presidida por nosso mandato, mas até hoje a prefeitura não destinou recursos financeiros. No PPA, propomos a destinação de R$ 1,2 milhão, orçados inicialmente como recursos de “reserva”.

Emenda 55
Com esta emenda, incluímos no programa “Porto da Inclusão” a promoção de políticas públicas para a população LGBT, a partir de recursos previstos como “reserva” no plano apresentado pelo município.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *