Projetos do PSOL propõem transparência nas contas das empresas de ônibus e passe livre

Na segunda, 1º de julho, foi à votação na Câmara Municipal o projeto da prefeitura que pedia desoneração do imposto ISSQN para as empresas de transporte coletivo de Porto Alegre. O objetivo era reduzir ainda mais o valor da passagem, que passou de R$ 2,85 para R$ 2,80.

Nosso mandato votou a favor da redução, mas, junto com o vereador Pedro Ruas, propusemos diversas emendas para garantir transparência e democracia no transporte coletivo. Uma delas, que ficou conhecida como a “emenda da transparência”, pedia que a planilha de custos para justificar aumentos de passagem fosse encaminhada à Câmara Municipal pelo menos 30 dias antes da votação de aumento da tarifa no Conselho Municipal de Transporte Urbano. A emenda também previa a realização de audiências públicas e consultas populares antes de qualquer aumento de passagem.

Todas as nossas emendas (veja mais no quadro abaixo) foram rejeitadas pela base do governo, mas na tarde da terça, 2 de julho, apresentamos um projeto de lei com o mesmo conteúdo da emenda da transparência.

Também na terça protocolamos uma emenda ao Plano Plurianual do município, em que pedimos que a destinação de recursos previstos para publicidade e dos gastos supérfluos com a Copa seja revertida em passe livre para estudantes da capital.

Vamos seguir mobilizados para garantir democracia e a abertura das contas do transporte público. Exigimos que a redução da passagem seja feita sobre dos lucros abusivos dos empresários e não sobre isenção de impostos, como propõe a Prefeitura. Nossos impostos devem ir para áreas que seguem precarizadas em nosso município, como a saúde e educação.

 

Emendas

Veja todas as emendas apresentadas ao projeto de redução do ISSQN.

*(Retirada) Emenda 1, de autoria dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL, estabelece que a base de cálculo para isenção do ISS será o valor atual das passagens de ônibus, de R$ 2,85, e de R$ 4,25 da lotação. Uma subemenda (retirada) apresentada pelos dois vereadores, porém, retira dos cálculos o serviço de lotação.

(Rejeitada) Emenda 2, também de Ruas e Fernanda, prevê que futuros reajustes nas tarifas serão condicionados à apresenção à Câmara – 30 dias antes da reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), que analisará o reajuste –  da tabela de custos, com a descrição e valores de todos os insumos e tributos. Além disso, prevê a realização de audiências públicas e consultas populares antes de qualquer aumento.

(Rejeitada) Emenda 3, de Ruas e Fernanda, prevê que qualquer aumento futuro das tarifas só poderá ser praticado por empresas com contratos firmados com o município por meio da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).

(Rejeitada) Emenda 4, de Alberto Kopittke (PT), institui o controle e gestão públicos do sistema de bilhetagem eletrônica, cujos recursos serão depositados em fundo público próprio, administrado pelo município, com os redimentos revertidos para a redução da tarifa.

(Rejeitada) Emenda 5, de Sofia Cavedon (PT), estabelece que somente será válido o reajuste se a Prefeitura disponibilizar na Internet a planilha de cálculo tarifário 30 dias antes da apreciação do reajuste pelo Comtu.

(Rejeitada) Emenda 6, de Engenheiro Comassetto (PT), determina a revisão de todos os componentes da planilha de cálculo do transporte coletivo por ônibus.

*(Retirada) Emenda 7, de Alberto Kopittke (PT), define a base de cálculo para redução do ISS em R$ 2,60.

(Rejeitada) Emenda 8, da bancada do PT, altera a composição do Comtu. Pela proposta, o conselho será tripartite: um terço de membros do Executivo, um terço de representantes de entidades da sociedade civil e um terço por cidadãos eleitos diretamente pelos usuários.

(Rejeitada) Emenda 9, de Ruas e Fernanda, estabelece que o aumento salarial dos rodoviários só poderá ser incluído na tabela de cálculo das tarifas depois que o dissídio for aprovado pela categoria.

(Rejeitadas) Emendas 10 e 11, de Cláudio Janta (PDT), estabelecem que só poderão se beneficiar da isenção de ISS as empresas de ônibus que atenderem os requisitos da Lei das Licitações (8.666/93), que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e trabalhistas e que disponibilizarem banheiros no início e final de linhas para os funcionários.

(Aprovada) Emenda 12, do líder do governo, Airto Ferronato (PSB), formaliza a isenção do ISS ao “serviço público de transporte coletivo por ônibus”, acrescentando o inciso XVII ao artigo 71 da Lei Complementar 7/1973. (emenda corretiva de texto, retirando a expressão “em linhas regulares”.)

(Rejeitada) Emenda 13, de Ruas e Fernanda, prevê que a renúncia tributária com a isenção do ISS será compensada com redução no número de cargos de confiança e verbas destinadas a publicidade.

(Rejeitada) Emenda 14, de Ruas e Fernanda, prevê que o valor da tarifa de ônibus deve levar em conta as desonerações de ISS (2,5%) e PIS/Cofins (3,65%) sobre o valor da tarifa vigente, de R$ 2,85.

(Rejeitada) Emenda 15, da bancada do PT, determina que a isenção incidirá imediatamente na mesma proporção na redução do preço da passagem.

*As emendas 1 (e subemenda 1) e 7 foram retiradas a pedido dos autores e não foram votadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação CMPA

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